Aviso legal e condições gerais
As presentes condições gerais de contratação aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas através do portal srdtf.com (doravante, portal) quer sejam realizadas com pessoas ou entidades públicas ou privadas (doravante o cliente) em consequência da aquisição de bens ou da prestação de serviços através do portal.
Deste modo, pelo simples facto de visitar, adquirir produtos ou receber os serviços que se oferecem através do portal, o utilizador ou cliente assume sem qualquer tipo de reserva as obrigações estabelecidas nestas condições gerais de contratação. Por isso, antes de iniciar qualquer processo de contratação, recomendamos que leia com atenção o conteúdo destas condições e, inclusive, de outras condições particulares em razão do concreto bem ou serviço.
A contratação de bens e serviços está igualmente sujeita às condições previstas na Política de Privacidade de srdtf.com que terá carácter de normativa complementar relativamente ao não previsto nestas condições gerais e naquilo que não se oponha às mesmas.
- IDENTIFICAÇÃO
O portal srdtf.com é uma unidade de negócio que pertence à empresa Grupo Titaco S,L B86074093 com domicílio fiscal Calle Princesa de Eboli 41 1B 28050 Madrid, inscrita no registo comercial de Madrid, no tomo 28921, Fólio 79, Folha M-509539, administrador único: Juan Carlos Canal Matos DNI: 52010799W. O nosso horário de atendimento é de segunda a quinta-feira das 09:30 às 18:30 e à sexta-feira das 09:30 às 15:30, Tlf. de contacto: 912330232
Qualquer comunicação poderá ser dirigida ao domicílio postal anterior ou ao endereço de correio eletrónico pedidos@srdtf.com
Resolução de litígios em linha nos termos do Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha, a qual se encontra disponível no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
- ATIVIDADE
srdtf.com é um portal onde se oferecem serviços e produtos relacionados com a tipografia, a imagem corporativa e o design gráfico.
- CONTEÚDOS E INFORMAÇÃO FORNECIDA NO WEBSITE
O portal srdtf.com reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a oferta comercial apresentada no website (modificações sobre produtos, preços, promoções e outras condições comerciais e de serviço).
A EMPRESA fará todos os esforços necessários dentro dos seus meios para que a informação contida no website seja verdadeira e sem erros tipográficos. Caso, em algum momento, ocorra algum erro deste tipo, alheio em todo o momento à vontade de srdtf.com, proceder-se-á imediatamente à sua correção. Se existir um erro tipográfico em algum dos preços apresentados e algum cliente tiver tomado uma decisão de compra com base nesse erro, srdtf.com comunicará ao cliente esse erro e este terá o direito de rescindir a sua compra sem qualquer custo da sua parte.
Em conformidade com o art. 2 do Real Decreto 1960/1999 que regula a contratação eletrónica em condições gerais de contratação, srdtf.com garante que expôs as presentes condições gerais durante um prazo de mais de 3 dias à generalidade dos utilizadores, quer públicos quer privados, com data anterior a que estes pudessem contratar qualquer bem ou serviço, cumprindo o período de informação prévia estabelecido na referida disposição (dever de informação prévia).
- TIPOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Através do portal srdtf.com oferecem-se diferentes tipos de produtos e serviços. Tendo em conta a sua proveniência, podemos distinguir os seguintes tipos de bens e serviços: bens e serviços produzidos ou prestados pela Grupo Titaco S,L diretamente e bens e serviços produzidos ou prestados por terceiras empresas e que srdtf.com coloca à venda.
Relativamente a cada um dos produtos ou serviços, poderá incluir-se uma foto ou gráfico que reproduza o aspeto externo do produto/serviço, bem como um resumo ou comentário sobre os aspetos e características mais importantes dos mesmos. Juntamente com essa possível informação acrescentar-se-á o preço de venda ou de prestação do serviço expresso em euros, incluindo os impostos que legalmente correspondam. Além disso, para determinados produtos ou serviços srdtf.com poderá estabelecer os links e hiperligações que entenda necessários para ampliar a informação sobre os mesmos, e que, por sua vez, também poderão conter outras tantas condições particulares a que aqueles fiquem sujeitos e que o cliente deverá ler e aceitar previamente à contratação.
O cliente será absolutamente responsável pela utilização que faça do bem ou serviço contratado exonerando srdtf.com da responsabilidade decorrente de qualquer dano que possa advir por tais motivos.
srdtf.com tem como principal objetivo proporcionar aos seus clientes a possibilidade de utilizar os meios telemáticos (internet, telefone, correio eletrónico ou chat online) para aceder à carteira de serviços que o seu portal oferece, bem como facilitar a consulta do seu catálogo e tarifas.
4.1 SOBRE O DESIGN GRÁFICO
Todos os designs expostos para venda em srdtf.com são exclusivamente para a impressão a partir da nossa plataforma e qualquer design que seja contratado para impressão fora da nossa plataforma deverá ser comprado em exclusivo e os direitos do design, das imagens e dos motivos nele incluídos deverão ser pagos.
- IMPOSTOS APLICÁVEIS Os preços dos produtos, conteúdos e serviços expostos no portal srdtf.com incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ou qualquer outro que, sendo caso disso, seja aplicável e que serão especificados de forma separada. Serão por conta do cliente tais impostos, bem como qualquer outro, incluindo os aduaneiros, que resultem aplicáveis à transação comercial realizada.
- PREÇOS, FORMAS DE PAGAMENTO E INFORMAÇÃO SOBRE O PEDIDO
srdtf.com é uma plataforma dinâmica que gere atualmente cerca de 500 preços que mudam continuamente, pelo que não podemos garantir que se mantenha um preço obtido numa data concreta. Os preços indicados nos nossos orçamentos mudam de acordo com os que pode ver na nossa plataforma online; recomendamos que consulte habitualmente o nosso Website para dispor dos últimos preços fixados para cada produto.
FORMAS DE PAGAMENTO
- Cartão de crédito ou paypal apenas para compras através do website.
- Depósito em conta no CAIXABANK ou transferência bancária.
O cliente depositará o dinheiro na conta de srdtf.com indicando o seu nome e apelidos e o número de pedido ou artigo/s que compra.
Se o pagamento for efetuado por cartão de crédito ou depósito ao balcão no CAIXABANK (sem custo para o cliente) haverá confirmação do depósito através da internet em poucos minutos.
Se o pagamento for efetuado por transferência bancária teremos confirmação em 1 ou 2 dias úteis. Se for urgente que processemos o seu pedido, pode enviar-nos o comprovativo do pagamento por email para pedidos@srdtf.com
Prazos de entrega
O prazo de entrega dos produtos é de 3 dias úteis + o prazo de produção do produto que pode variar de 3 a 10 dias úteis para Espanha Peninsular, Baleares, Canárias, Ceuta e Melilha.
Os passos a seguir para apresentar uma reclamação sobre um produto defeituoso são os seguintes:
- Tire fotografias com uma câmara fotográfica e luz natural do problema do seu pedido.
- Envie-nos as imagens para o email: pedidos@srdtf.com e ligue-nos para o telefone 912330232 para verificar que tudo chegou corretamente.
- Detalhe-nos o número de pedido que lhe notificámos no momento da compra e a sua reclamação.
- FORMA, CUSTOS, ENVIO DOS BENS E OUTRA DOCUMENTAÇÃO
Forneça-nos uma morada de envio onde haja alguém para a receção do seu pedido. Se não for possível realizar a entrega nessa morada, a transportadora voltará a tentar a entrega noutro dia. A entrega pela transportadora é efetuada no número da rua do destinatário, não sendo obrigação da transportadora levar a mercadoria a um piso superior ou inferior desse número.
- GARANTIAS LEGAIS DOS PRODUTOS Em caso de produto defeituoso srdtf.com procederá, consoante o caso, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, diligências que serão gratuitas para o consumidor e utilizador.
- OBRIGAÇÕES DO CLIENTE O cliente de srdtf.com compromete-se em todo o momento a fornecer informação verdadeira sobre os dados solicitados nos formulários de registo de utilizador ou de realização do pedido e a mantê-los atualizados em todo o momento. Do mesmo modo, compromete-se a aceitar todas as disposições e condições contidas nas presentes Condições Gerais de Contratação ou noutras de carácter particular, entendendo que refletem a melhor vontade de serviço possível para o tipo de atividade que srdtf.com desenvolve, comprometendo-se a guardar de forma confidencial e com a máxima diligência as suas chaves de acesso pessoal a este sítio web e sendo o único responsável pelos atos que terceiros, de forma consentida ou não, realizem mediante a utilização destas chaves.
O cliente compromete-se a possibilitar a entrega do pedido solicitado fornecendo uma morada eletrónica ou postal onde o pedido possa ser entregue dentro do horário habitual de entrega de mercadorias (no horário laboral habitual de cada país). Em caso de incumprimento por parte do cliente desta obrigação, srdtf.com não terá qualquer responsabilidade relativamente ao atraso ou impossibilidade de entrega do pedido solicitado pelo cliente.
- EXTINÇÃO DO CONTRATO O presente contrato extinguir-se-á quando ambas as partes cumprirem as obrigações a que se comprometem no mesmo, bem como nos demais casos legalmente previstos.
- INVALIDADE E NULIDADE PARCIAL Se alguma das disposições deste contrato for considerada nula ou inaplicável, essa nulidade ou inaplicabilidade não afetará as outras disposições do contrato, as quais conservarão toda a sua vigência.
- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola. As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos juízos e tribunais do domicílio do utilizador.
